br898 — Termos e Condições
de Uso da Plataforma

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma br898, disponível em br898.app, incluindo todos os seus serviços de cassino online, apostas esportivas, games ao vivo, crash games e demais funcionalidades oferecidas.

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo br898, o usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos;
• Possui capacidade civil plena e idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas;
• O uso da plataforma é para fins de entretenimento pessoal, não profissional.

Para criar uma conta no br898 e usufruir dos serviços da plataforma, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou estar legalmente autorizado a utilizar serviços de jogos online no Brasil;
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão da plataforma br898 ou de qualquer outro operador;
• Possuir CPF válido e regularmente emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não ter conta anteriormente encerrada pelo br898 por violação destes Termos.

O cadastro é estritamente pessoal e intransferível. Cada usuário poderá manter apenas uma conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário é expressamente vedada e sujeita a encerramento imediato, com possível retenção de saldos pendentes de verificação de origem.

Durante o processo de cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, número de telefone celular e endereço de e-mail válido. O br898 se reserva o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento (processo de KYC — Know Your Customer), como cópia de RG, CNH ou comprovante de residência atualizado.

O usuário é integralmente responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O br898 recomenda fortemente:

• Utilizar senha forte, com combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais;
• Não compartilhar as credenciais de acesso com terceiros sob nenhuma circunstância;
• Não acessar a conta a partir de dispositivos públicos ou redes Wi-Fi abertas;
• Ativar a verificação em duas etapas (2FA) quando disponível.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte do br898 pelo e-mail [email protected]. O br898 não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais por negligência do próprio usuário.

A conta do usuário é de uso exclusivamente pessoal. É vedada a cessão, venda, transferência ou qualquer outra forma de disposição da conta a terceiros. Qualquer tentativa nesse sentido resultará no encerramento imediato da conta e perda de eventuais saldos e bônus.

Todas as transações financeiras na plataforma br898 são realizadas em Real Brasileiro (R$ / BRL). O br898 oferece os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Transferência bancária (TED/DOC) — sujeita ao horário bancário;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Carteiras digitais — Mercado Pago, PicPay, conforme disponibilidade.

Depósitos: O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00. Depósitos via Pix são creditados em conta em prazo inferior a 30 segundos após a confirmação do pagamento. O br898 não cobra taxas sobre depósitos; entretanto, tarifas cobradas pelas instituições financeiras do usuário são de responsabilidade exclusiva do usuário.

Saques: O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a solicitação, sujeitos à conclusão do processo de verificação de identidade (KYC). O br898 poderá solicitar documentação adicional antes de liberar saques de valores superiores a R$ 5.000,00.

O br898 adota medidas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) em conformidade com a Lei n.º 9.613/1998 e demais normas regulatórias aplicáveis. Transações suspeitas poderão ser bloqueadas e reportadas às autoridades competentes.

O br898 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, programas de fidelidade, cashback, free spins e outras vantagens promocionais aos seus usuários. Cada oferta será regida por seus próprios termos e condições específicos, que prevalecerão sobre estas disposições gerais no que for conflitante.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus e promoções do br898:

• Bônus são de uso exclusivo para fins de jogo na plataforma br898 e não possuem valor monetário intrínseco até que os requisitos de rollover (giro) sejam cumpridos;
• O requisito mínimo de rollover para conversão de bônus em saldo sacável será informado nos termos específicos de cada promoção;
• É vedada a participação em múltiplas contas para aproveitar a mesma promoção (abuso de bônus). Contas identificadas nessa prática serão encerradas com retenção dos valores;
• O br898 se reserva o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que não prejudique direitos já adquiridos pelos usuários;
• Bônus não utilizados poderão expirar após o prazo estabelecido nos termos da promoção correspondente;
• A participação em promoções pode estar condicionada à verificação completa da conta (KYC).

Todos os jogos disponíveis na plataforma br898 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, roleta, blackjack, baccarat e demais modalidades — utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade de cada resultado.

O usuário declara compreender e aceitar que:

• Os resultados de todos os jogos são gerados de forma aleatória e independente, sem qualquer influência do usuário ou do br898;
• O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo provedor do jogo e pode variar. O br898 não garante ganhos em qualquer jogo;
• Erros técnicos, falhas de conexão ou qualquer interrupção durante uma sessão de jogo podem resultar no cancelamento da rodada em curso, com o crédito do valor apostado de volta ao saldo do usuário;
• Em caso de divergência entre o resultado exibido no dispositivo do usuário e o registrado nos servidores do br898, o registro do servidor prevalecerá;
• Apostas realizadas durante manutenção programada ou por erro do sistema poderão ser canceladas pelo br898.

Os jogos são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech e outros. As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro da própria interface do jogo.

O br898 oferece apostas esportivas de odds fixas, em conformidade com a Lei n.º 13.756/2018, que regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil, e suas regulamentações subsequentes editadas pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

As apostas esportivas no br898 estão sujeitas às seguintes condições:

• As odds são definidas pelo br898 e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento, sem aviso prévio. Apostas confirmadas não têm suas odds alteradas retroativamente;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas ou canceladas pelo br898 em situações de irregularidade esportiva, erro manifesto de odds ou problemas técnicos;
• O br898 se reserva o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer usuário, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de manipulação de resultados;
• O valor mínimo por aposta é de R$ 2,00 e o valor máximo será definido de acordo com o evento e mercado apostado;
• Apostas em eventos cujos resultados já sejam conhecidos no momento da realização serão canceladas e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário;
• Em casos de cancelamento, adiamento ou abandono de evento, as regras específicas para cada modalidade esportiva serão aplicadas conforme os termos publicados na seção de apostas esportivas da plataforma.

O br898 está profundamente comprometido com o jogo responsável. Acreditamos que os jogos de azar e as apostas devem ser uma forma de entretenimento saudável, nunca uma fonte de renda ou um mecanismo de escape para problemas pessoais ou financeiros.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável para todos os usuários:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos em sua conta;
• Limite de perda: o usuário pode estabelecer um valor máximo de perda por período;
• Limite de sessão: o usuário pode determinar um tempo máximo de jogo por sessão;
• Pausa temporária: o usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à plataforma;
• Autoexclusão: o usuário pode solicitar a autoexclusão definitiva ou por prazo determinado, impedindo o acesso à plataforma.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas ou solicitar autoexclusão, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português do Brasil.

O br898 trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD). As práticas de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais são detalhadas na nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

O usuário declara estar ciente de que o br898 poderá:

• Coletar dados pessoais fornecidos no cadastro e durante o uso da plataforma;
• Utilizar cookies e tecnologias similares para personalizar a experiência de navegação;
• Compartilhar dados com provedores de jogos, processadores de pagamento e autoridades regulatórias quando exigido por lei;
• Armazenar dados pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira.

O usuário tem o direito de solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD, por meio do e-mail [email protected].

Todo o conteúdo disponível na plataforma br898 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, softwares, interfaces, banco de dados e demais elementos visuais e funcionais — é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei n.º 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei n.º 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial) e por tratados internacionais aplicáveis.

É expressamente vedado ao usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito do br898;
• Utilizar técnicas de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software da plataforma;
• Remover ou alterar qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada ou outra indicação de propriedade intelectual;
• Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou qualquer outro meio automatizado para acessar a plataforma ou coletar dados.

Os jogos disponibilizados na plataforma são de propriedade de seus respectivos provedores e estão sujeitos às licenças de uso concedidas ao br898. O usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre os jogos ao utilizá-los.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o br898 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de jogo ou aposta tomadas pelo usuário;
• Interrupções temporárias no serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Danos causados por vírus, malware ou ataques cibernéticos ao dispositivo do usuário, desde que não decorram de negligência do br898;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente acessados por meio de links externos;
• Perdas decorrentes do uso não autorizado da conta do usuário por falha do próprio usuário em zelar pela segurança de suas credenciais.

O br898 envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Eventuais interrupções serão comunicadas com a maior antecedência possível.

O usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente do br898. O encerramento será processado após a verificação do cumprimento de todos os requisitos de rollover de bônus ativos e a liberação de eventuais saques pendentes.

O br898 poderá encerrar ou suspender a conta do usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos ou das regras específicas de jogos e promoções;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Suspeita de atividade fraudulenta, manipulação de jogos, lavagem de dinheiro ou qualquer outra conduta ilícita;
• Criação de múltiplas contas ou abuso de bônus e promoções;
• Utilização de softwares de trapaça, bots ou qualquer outro recurso que confira vantagem indevida;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o br898 se reserva o direito de reter saldos provenientes de atividades suspeitas, sujeito à análise e, se aplicável, devolução dos valores de origem lícita comprovada.

O br898 se reserva o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma, com indicação da data da última revisão no topo deste documento.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com cadastro ativo por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na plataforma br898 no próximo acesso do usuário;
• Publicação na seção de notícias ou comunicados da plataforma.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nos Termos constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas disposições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) e à legislação de apostas e jogos online vigente.

Para a resolução de controvérsias oriundas ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o usuário e o br898 comprometem-se a buscar solução amigável por meio do canal de suporte ao cliente, pelo e-mail [email protected], com prazo de resposta de até 5 (cinco) dias úteis.